Escrito por Sérgio Paulo Muniz Costa
É
simplesmente estarrecedor que pessoas que cometeram assassinatos, sequestros,
roubos e atentados com a finalidade de instalar uma ditadura totalitária no
Brasil se apresentem como defensoras da democracia. Mas é absolutamente
escandaloso que elas se apresentem simultaneamente como vítimas e governantes do
mesmo Estado que hoje viola e desrespeita os Direitos Humanos numa escala
incomensuravelmente maior do que há quarenta anos.
A vitimização midiática de pessoas que fizeram vítimas sem qualquer
arrependimento é de um personalismo surrealista que aliena qualquer ética e essa
efusão patética de narcisismo político vai assumindo os contornos de hecatombe
social num país em que nada funciona direito, simplesmente por que aqueles que
governam para si aliaram-se aos que governam para a sua utopia, reduzindo a
sociedade a um mero instrumento de seus desígnios.
Não há manipulação estatística, lobby ou propaganda que apague da realidade
nacional a verdade da multiplicação nas últimas décadas das mortes de
brasileiros nas cidades, nos campos e nos presídios, nem justificativa para a
arrogância ideológica daqueles que pretendem dominar a História para expiarem a
sua frustração em exercer o poder dentro da moldura socioeconômica que
pretenderam destruir.
A violência é um problema intrínseco à vida social, cabendo ao Estado
enfrentá-la. Num momento em que os desafios à sociedade democrática se agravam
em cidades cada vez maiores, através de fronteiras permeáveis e nos crimes de
tantos objetos, a questão central é como o Estado vai lidar com a violência que
daí aflora, multiforme e inesperada; uma tarefa a ser cumprida na forma da Lei,
o que exige renovadas competências.
Como numa democracia nada pode acontecer fora da política, o preparo de quem
exerce o poder começa a se evidenciar no discurso que pratica. E como o estado é
a suprema instância da resolução de conflitos, jamais da promoção do confronto,
não é apenas uma presumida capacidade de gestão que caracteriza a competência
para sua governança. Para isso, faz-se não o que se quer, mas o que se deve, ou
melhor, o que a sociedade espera – no caso, promover segurança onde se abrigam
os direitos das pessoas.
Presumir que, em qualquer tempo, seja lícito a algumas pessoas agredir
deliberadamente outras por causa de suas convicções ideológicas é aceitar que,
por qualquer outra razão, a violência se afirme como meio de resolução de
conflitos, algo absolutamente contrário à promoção dos Direitos Humanos.
Continua faltando alguma coisa no Plano Nacional de Direitos Humanos que o
governo vem procurando impor a todo custo à sociedade. No mínimo, sintonia com a
sociedade e contato com a realidade.
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