No Brasil, desde a Proclamação da República,
a democracia tem sido mais ou menos; às vezes mais e noutras menos.
Em todas as menos, nunca tão
manipulada como agora.
Na atualidade, os princípios apregoados
por Montesquieu são contrariados escandalosa e descabidamente.
Como sabemos a sociedade nacional é
vergonhosamente autista, boa de bola,
de samba, de folia, de circo, de sexo desenfreado, de feriado, mas no restante,
de uma imbecilidade exemplar.
Em sua incompetência para coisas
fundamentais, sempre dependeu da boa vontade dos poderes superiores, em especial
do Executivo, que tornou – se o seu grande guru.
Portanto, a célebre frase do “... faça tudo pela nação...” ou similar, que
se tornou para o nativo, uma hilária piada, que prefere “... dependa ao máximo da nação que o chefe do
executivo vai quebrar o seu galho...” ou similar.
Dessa forma, apesar do equilíbrio preconizado
por Montesquieu, que seria proporcionado pelo tripé dos três poderes, despudoradamente,
foi permitido o domínio do Poder Executivo sobre os demais.
Com o decorrer dos anos, seja por inconsciência
boçal da sociedade, seja por subserviência dos demais Poderes, o Executivo
nacional, literalmente arvorou – se como o dono do País, pois os outros,
forçada ou altruisticamente foram concedendo ao Executivo, até mesmo, constitucionalmente,
o poder maior.
Até aqui, nenhuma novidade; contudo,
no sentido de estabelecer uma tirania aproveitando - se da própria democracia,
o Executivo atual, facilmente, com vários instrumentos e subterfúgios, a oferta
de sinecuras nos 39 (inexplicáveis) ministérios, recursos para os parlamentares
da oposição, até o fornecimento gracioso de cargos na administração publica (é por
isso que privatizar é muito bom), já tem o Legislativo inteiramente a cabresto.
Quanto ao Judiciário, ele possui no
seu patamar como representante nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem
os seus magistrados escolhidos pelo Executivo, ou seja, aquele Poder, evidentemente,
nomeará aqueles que lhes são simpáticos ou submissos.
Assim, caminhamos, aceleradamente,
para uma tirania como a de Chávez, gloriosamente carimbada como lapidar “democracia”.
É flagrante que dificilmente surgirá
no seio do Legislativo qualquer reação aos interesses do Executivo, pois
significará para os rebeldes, a perda
de recursos, de cargos e de uma infinidade de benesses que o Poder poderá aquinhoá
- los.
No Judiciário, a situação é mais delicada,
menos maleável e subordinada aos princípios de determinados magistrados que
poderão, investidos no mais alto nível de seu cargo e de sua importância, não
aceitarem este vergonhoso servilismo.
Atentamente, o desgoverno,
insatisfeito com os resultados do julgamento do mensalão, pela condenação de seus
principais próceres e, mesmo de alguns parlamentares seus, estes legalmente
afastados dos seus cargos, decidiu, através de seus correligionários homiziados no Poder Legislativo, investir
contra o Poder Judiciário.
Na tétrica elucubração da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), e com o objetivo de anular o julgamento e, ao
mesmo tempo, desmoralizar o STF, foi “parida”
uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A PEC 33 é uma escandalosa medida
para subordinar as decisões soberanas do Poder Judiciário aos interesses do
Poder Legislativo.
A PEC, se aprovada, e tudo indica que
será de goleada, na prática retira do Judiciário toda a sua autonomia e, se
antes, já bamboleávamos com o nosso fajuto tripé democrático, agora teremos o seu
réquiem definitivo, pois mal e parcamente viveremos sob a total e perigosa
tutela e o desmando de um poder sem qualquer limite.
Ao que tudo indica, é disso que o jeitoso povaréu que perdeu, em maior ou menor grau, a relação com os dados e
as exigências do mundo circundante, gosta.
Brasília, DF, 25 de abril de 2013
Gen.
Bda Rfm Valmir Fonseca Azevedo Pereira
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