DISCURSO EM HOMENAGEM AO DIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO

Exmo Sr Presidente, prezados deputados desta casa, senhoras e senhores, nobres militares que abrilhantam esta Casa com suas digníssimas presenças nesta sessão solene em homenagem ao Dia do Exército Brasileiro, hoje comemoramos a sua criação, historicamente fixada no dia 19 de Abril do ano de 1648.

Esse foi o dia da primeira batalha dos Guararapes, no estado de Pernambuco. Ali, um grupo de brasileiros, de raças diferentes, mas, com o mesmo espírito patriótico, uniu-se pela primeira vez para combater a dominação holandesa.

Atualmente, o Dia do Exército Brasileiro serve para comemorar essa vitória, enaltecer o espírito patriótico brasileiro, divulgar a importância desta Força secular e, também, seus valiosos integrantes, homens e mulheres vocacionados, devotados e preparados para a defesa de nossa amada pátria.

É com sentimento de profundo respeito e gratidão que a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará se reúne, hoje, em reconhecimento a essa valiosa Força Terrestre , que, juntamente com suas coirmãs , Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira, tem contribuído decisivamente, desde a sua criação em 1648, para a garantia da soberania nacional, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, salvaguardando os interesses nacionais, e cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem-estar social, mantendo-se em permanente estado de prontidão e aprestamento para cumprir seu dever constitucional.

Esta casa legislativa tem a honra e o dever de prestar esta justa homenagem a essa instituição permanente e fundamental na formação da nacionalidade brasileira. Sempre presente nos momentos cruciais de nossa história nacional, que se liga intrinsecamente com sua própria história militar, atuando vitoriosamente na manutenção da unidade nacional, evitando-se a fragmentação política da nação; na demarcação definitiva de nossas fronteiras; na independência da Colônia; no fim da escravidão; na proclamação da República ; na preservação da integridade do território brasileiro e da soberania nacional; e na manutenção dos valores democráticos.

Na era contemporânea , o Exército Brasileiro participou bravamente da II Guerra Mundial junto às nações aliadas que venceram o nazi-fascismo, garantindo a vitória da democracia liberal contra um regime ideológico ditatorial, totalitarista e desumano. Esse fato histórico enche de orgulho a todos brasileiros e é um perene marco de liberdade para a humanidade inteira.

Nas eras passadas e no período mais recente, a presença e ações do Exército na construção da história deste país sempre foram em sintonia com os desejos e as aspirações do povo brasileiro. Nunca negou apoio à sociedade brasileira nos momentos de calamidades e, também, quando ela se sentiu ameaçada, em seus valores democráticos, culturais e liberais, por minorias comprometidas com regimes radicais e totalitaristas. No período da guerra fria, o Exército Brasileiro, pertencendo ao bloco das nações que consagraram a democracia e a liberdade como a razão de ser da própria existência dos povos livres do mundo, teve muitos de seus integrantes imolados, em lutas internas fratricidas, na defesa desses valores democráticos ocidentais.

Em alguns momentos circunstanciais da história, o avanço da revolução comunista no mundo e no Brasil obrigou a sociedade civil a contrapor-se a esse inexorável fato, saindo às ruas em passeatas nunca antes vistas, sensibilizando o povo livre a lutar pela preservação da democracia liberal. E o Exército jamais poderia ficar alheio e contra essa vontade popular, porque o Exército e suas forças co-irmãs são o próprio povo em armas.

Nesse período de nossa história , alguns grupos radicais, patrocinados por países comunistas ditatoriais, recorreram às armas na luta contra o governo militar. Seu objetivo real, hoje, amplamente e irrefutavelmente comprovado, era tomar o poder pela força e implantar um regime ditatorial marxista, unipartidário, opressor, antiliberal e tirânico, semelhante ao desses países: Cuba, China e ex- União Soviética.

Contudo, senhoras e senhores, graças ao bom Deus, e sem contar com o apoio popular essa minoria radical foi derrotada. Alguns anos depois , a Lei da Anistia propôs um reencontro da sociedade, uma reconciliação nacional, para que se pudesse construir um novo Brasil, para todos os brasileiros, sem vencidos e vencedores. Essa Lei foi recepcionada pela atual Constituição, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Ainda enfatizando a relevância do vital papel do Exército em nossa história recente leio o que bem escreveu o jornalista Aristoteles Drummond : “O legado dos militares foram vinte anos de segurança, ordem , desenvolvimento econômico e social . Ficou o maior programa social do mundo, o Funrural. Restaram os avanços notáveis na infraestrutura nacional, de transportes e energia, na habitação popular, no saneamento, nas telecomunicações,... alavancados por brasileiros, civis e militares, admiráveis pela competência e dignidade,... todos homens acima de qualquer suspeita e hoje reconhecidos pelos homens sérios e de caráter do Brasil... O valor de nossos militares não deve sofrer abalos, fruto de julgamentos levianos e de inspiração menor . Não se escreve a história com base em paixões e ódios.”

Apesar deste grandioso passado histórico de lutas e vitórias indeléveis que garantiram a nossa soberania, integração nacional, avanços econômicos e as liberdades democráticas que hoje desfrutamos, o Exército não vive tempos fáceis, são tempos de óbvios revanchismos políticos, desprezos e maus tratos governamentais, assim, de modo insofismável o General José Batista Queiroz, membro da Academia de História Militar Terrestre , expõe claramente esta situação: “O Exército teve, tem e sempre terá um compromisso institucional e afetivo com a liberdade, a democracia, a sociedade brasileira e a justiça social. A Lei da Anistia propôs um reencontro da sociedade, uma reconciliação nacional...Os militares estenderam a mão com a sinceridade que lhes é própria. O que se esperava dos que exercem temporariamente o poder era que estendessem também a mão e que tivessem uma postura de respeito ao Exército e aos militares...”

Prosseguindo em seu texto o General afirma: “ As citações provocativas que setores do Governo Federal vêm fazendo aos militares – que sempre cumpriram e cumprem o seu dever com abnegação e disciplina - estão em completo desacordo com o espírito da Lei da Anistia e em nada contribuem para o fortalecimento de uma reconciliação nacional... É, portanto, inaceitável que Secretários de Governo, falando em nome do Governo, venham a público fazer comentários ofensivos a militares e, ainda, incitar pessoas a desrespeitarem a Lei da Anistia... A Presidente, por ser também o Comandante Supremo das Forças Armadas, tem o dever de zelar pelo fortalecimento das Instituições de Estado e da Constituição, a qual jurou cumprir.”

Senhoras e senhores, infelizmente, um dos mais hipócritas e vil instrumento de revanchismo explícito criado pelo atual governo, e em franca execução para atuar contra os militares brasileiros, àqueles heróis que lutaram contra a comunização do país, e denegrir as instituições militares é a parcial e caolha Comissão Nacional da Verdade, desde que ao arrepio da própria lei que a criou e em afronta a Lei da Anistia, confirmou oficialmente, em Diário Oficial, que limitará suas investigações as ações cometidas somente pelos agentes do Estado. Ou seja, essa imparcial Comissão se dedicará à mentira. De fora das investigações ficarão os crimes cometidos pelos terroristas, guerrilheiros, seqüestradores, assaltantes, justiceiros, que violentaram e assassinaram em nome da tirânica ideologia marxista durante o regime militar.

Ao excluir a outra parte, a ilegal à época, a fora da lei, a Comissão dita da Verdade perde a legitimidade, porque não está apurando toda a verdade, então, a verdade histórica, a história que se busca e que se quer revelada, está comprometida, porque a lei estará sendo, parcial, tendenciosa e discriminatória e não estará cumprindo a sua finalidade.

Assim, essa inescrupulosa e infamante imparcialidade da Comissão da Verdade, agindo sem pudor algum, total revanchismo e doentio ódio rancoroso, ao final de seus trabalhos , imporá goela a dentro da nação uma vergonhosa mentira de encomenda governamental federal.

Não se pode esquecer, propositadamente, como faz a caolha Comissão Nacional da Verdade, que a guerrilha daquela época, impetrada por grupos assassinos como ALN, Var-Palmares, MR-8 e outros, tinha como objetivo implantar no Brasil uma ditadura comunista aos moldes de Cuba, Albânia e União Soviética. Seus métodos eram sanguinários e covardes. Matavam seus próprios companheiros que desistiam, esses companheiros eram julgados sumariamente como traidores, seqüestravam inocentes, desviavam aviões de carreira para Cuba, assaltavam bancos e matavam os clientes da hora, explodiam repartições públicas, matando pessoas a esmo. Mataram adidos militares, incendiaram residências, sequestraram o embaixador dos EUA, mataram de todas as formas e por vários métodos bárbaros agentes de estado encarregados de combatê-los. Esses violentos criminosos ideológicos também têm que esclarecer seus crimes hediondos e serem conhecidos pela nação brasileira. Isto sim é agir com isenção de ânimos, com amor à verdade, justiça e espírito verdadeiramente democrático.

Os militares têm afirmado, e com razão, que a irresponsável instalação dessa unilateral e ideologizada comissão provocará perigosas e extemporâneas tensões políticas, radicalizações e sérias desavenças internas ao Brasil, ao trazer para o presente o ranço ideológico de 49 anos atrás, ultrapassado, inoportuno e fracassado em todo o mundo livre, ressuscitando os fatos ocorridos , já anistiados, pacificados e superados. Está se abrindo uma grave ferida no amálgama nacional, que certamente afetará a coesão nacional, a democracia e a paz social, objetivos nacionais permanentes do Brasil. Está muito óbvio, politicamente, o que se está buscando no atual governo que é : promover perseguições, achincalhamentos e retaliações políticas contra aqueles que lutaram e salvaram o país de uma tirânica e cruel ditadura comunista como se vê hoje em Cuba, Coréia do Norte e China.

Não se trata de endossar o que aconteceu, mas de cobrar isenção na investigação da verdade. Esperar essa grandeza de espírito por parte dos terroristas e guerrilheiros, que hoje estão no poder, faz parte dos princípios democráticos. Mas como esperar por isso, se em uma investigação ligeiramente mais apurada não escapariam diversas autoridades que hoje circulam pela Esplanada dos Ministérios sobre o salto alto da soberba e da mentira.

A verdade que está registrada na história nacional, nos documentos e nos tribunais é uma só: O que nós tivemos nos governos militares foi um contragolpe em defesa da verdadeira democracia, uma ação dos militares livres para evitar a tomada do poder pelas esquerdas radicais que levaria à desumana comunicação e ao fim das liberdades democráticas do Brasil.

Lembremos sempre que o maléfico Revanchismo é coisa típica de pessoas de alma apequenada, intolerante e anticristã. Lembremos também que em toda história existem três versões: a de um lado, a do outro lado e a verdadeira. Porém, hoje a mentira está na moda, está no poder .

Nas repúblicas e democracias mais desenvolvidas do mundo , os militares e as Forças Armadas são prestigiados e reconhecidos como meios essenciais para a defesa da pátria , a preservação das instituições e a manutenção da própria democracia.

Do país mais democrático do ocidente, ainda reverberam as palavras do presidente Barack Obama proferidas no memorial DAY : “É graças aos soldados, e não aos sacerdotes, que podemos ter a religião que desejamos. É graças aos soldados, e não aos jornalistas, que temos a liberdade de imprensa. É graças aos soldados, e não aos poetas, que podemos falar em público. É graças aos soldados , e não aos professores, que existe liberdade de ensino. É graças aos soldados, e não aos advogados, que existe o direito a um julgamento justo. É graças aos soldados, e não aos políticos, que podemos votar...” Obviamente, aqui no Brasil , ainda há minorias radicais extemporâneas que não pensam a mesma coisa.

Senhoras e senhores, meus nobres colegas deputados e deputadas, por tudo isso, que o glorioso Exército Brasileiro fez e continua fazendo, em seus 365 anos de existência, por esta nação livre e democrática, garantindo a ordem, o progresso e a paz social, concito a todos se posicionarem em permanente estado de defesa, com a máxima coragem, agindo com veemência e pronta resposta aos constantes ataques deletérios, tratamentos demeritórios e atos de revanchismos infames lançados contra esta secular instituição nacional, digna, honrada e da mais alta credibilidade popular, cuja histórica vocação é com a democracia e a liberdade, e seu compromisso pétreo é com o Brasil.

Vejam os salários pagos dos integrantes de nossas FFAA de hoje e comparem com os de outras instituições, como por exemplo: Justiça, Congresso Nacional, etc.

Vejam também hoje os desmandos existentes na nossa Petrobrás, a maior Estatal Brasileira.

Vejam nos dias de hoje as sentenças proferidas pelo STF em relação aos integrantes do maldito mensalão.

Finalizando, senhoras e senhores, meus nobres pares e dignos militares aqui presentes, no ensejo das homenagens deste 19 de abril, e, principalmente, por dever de justiça e gratidão que reafirmamos nosso respeito, nossa admiração, defesa intransigente e reconhecimento ao Exército Brasileiro, essa instituição permanente, altaneira, nunca derrotada, corajosa, orgulhosa e sempre pronta para atender ao chamado da nação brasileira para sua defesa.

Viva o Exército Brasileiro!

Viva a democracia!

Viva o Brasil!

Muito obrigado.
(Deputado Estadual Duquinha na audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Ceará, no dia 17 de Abril p.p., em homenagem ao Dia do Exército (19 Abr) com a presença dos Cmt da 10ªRM, Capitão dos Portos/CE, Cmt BAeFla, generais e militares da Reserva e civis convidados.)