Jornal
do Brasil Sérgio Paulo Muniz Costa
Existem boas razões para críticas indignadas à
política brasileira, mas existem outras, melhores, para que ela continue a dar
rumos à nossa sociedade. A quem prega a supressão da
política cabe primeiro responder o que a substituirá. Entendida como a condição
necessária à tomada de decisão em uma sociedade democraticamente ordenada, é
pacífico que o seu enfraquecimento compromete o Estado de direito, fora do qual
deixamos de existir nos nossos direitos e deveres. Sem política como serão
decididas as muitas questões que dizem respeito ao nosso dia a dia?
Não há substituto para a atividade parlamentar –
portanto, politica – na sociedade contemporânea. Se a política existe há muito
tempo, ela só se democratizou com o Parlamento. Nesta nossa modernidade, tecnocratas, servidores de
estado, empresários, lobistas, marqueteiros, ongueiros e jornalistas não
substituem os políticos eleitos como representantes da soberania do povo, mas
parece que no Brasil isso está escapando ao próprio Poder Legislativo à medida
que ele se avilta e se submete, em nome de todos nós.
A maior revolução política da História, a Revolução
Francesa, ao consumar a separação dos poderes, subtraiu “definitivamente o
Poder Legislativo do monarca” (GAUCHET), o desiderato de toda evolução política
do Ocidente. Ao longo desse processo houve ocasiões em que o Parlamento não
esteve à altura de suas responsabilidades, mas elas acabaram passando à
História como exemplos definitivos do que acontece quando ele é suprimido ou
manietado, como se viu na Inglaterra de Cromwell e na França do Terror. Independentemente
de quão sutis ou sofisticadas sejam as formas modernas de anulação do Parlamento, o
resultado é o mesmo: quando ele se cala perde-se a liberdade.
Em meio à tempestade que vai se armando no cenário
brasileiro, conviria reconhecer o mal que o sistema de coalizão que sustenta os
governos nesta república está causando, cuja origem está no desregrado
financiamento dos partidos políticos à custa de recursos públicos. A resultante
perversa desse processo é a corrupção endêmica que degrada de maneira
irreversível a atividade política nos três níveis da administração do país, e transborda de maneira
visível às muitas expressões da vida social brasileira.
Ao admitirem tacitamente se colocar como reféns do
poder – adotando práticas que podem ser discricionariamente desmascaradas ao
sabor das conveniências do momento – os partidos políticos fracassam
antecipadamente como unidades de luta pelo poder. Essa é a contradição
intrínseca ao funcionamento dos partidos políticos no Brasil: lutam para
participar do poder de uma maneira que lhes nega a fruição legítima do poder.
A equação é complexa, mas merece ser enfrentada.
Até porque o resultado é conhecido. Para começar, é preciso que os partidos ao
se lançarem na disputa pelo poder entendam-no de forma completa, aí muito bem
incluída a lei. Se não for por uma variável moral ou ética – da qual desdenham
cínicos pretensos inteligentes – que seja por lógica.
*Sérgio Paulo Muniz Costa é historiador e membro do
CPE da UFJF
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