... judices fiunt

·         Sérgio Paulo Muniz Costa

A justificativa apresentada para retirar um processo que investiga a ex-ministra da Casa Civil do governo Dilma da alçada da 13^a Vara da Justiça Federal em Curitiba seria ingênua, não fosse o seu significado. Dizer que a justiça é única, que o Ministério Público é único e que a Polícia Federal é única para justificar a tese de que todos os outros juízes são competentes para lidar com o maior caso de corrupção da História vai de encontro à flagrante realidade exposta nas rumorosas apurações feitas tanto pelo Conselho Nacional de Justiça quanto pelas Corregedorias Estaduais. Tomada ao pé da letra, é um erro crasso, pois, deixando de lado a questão da idoneidade, em qualquer sistema judicial nem todos os juízes estão aptos a julgarem questões complexas. Submetida à mais elementar análise crítica, ela significa que vai se jogar fora toda a competência, e muito provavelmente as provas (a grande meta dos advogados), acumuladas  ao longo de um trabalho cuja excelência foi reconhecida no próprio STF. O que vai sobrar? A prosperar a decisão, incompreensivelmente apresentada à sociedade como “saneadora” (?), ficará o registro de mais uma oportunidade perdida na História do Brasil.

Não é a primeira decisão do STF que causa estupor, a começar pela homologação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em março de 2009; passando pelo forfait no caso Battisti em 2011; até termos que engolir, no início de 2014, a descaracterização da quadrilha que assaltou os cofres públicos no famigerado mensalão. E como isso acontece? Aí entramos numa área de limites imprecisos, na qual se prefiguram as decisões legais das diferentes instâncias do poder constituído no País: o pensamento. Distintamente do politicamente correto, aquele misto de conveniência e covardia que não permite sequer o julgamento objetivo de fatos e acontecimentos, o pensamento ideologicamente orientado tem pouca preocupação com coerência, conhecimento, justiça e bem comum, permeando algumas das mais graves e controvertidas decisões tomadas recentemente no Brasil.

Via de regra, chega-se a essas decisões pela desconstrução paulatina de um alvo, tanto na mídia como na academia. Ideias heterodoxas começam a circular nos mais elevados níveis de decisão da República pela macaqueação com ares epistemológicos veiculada em espaços privilegiados na imprensa e em seminários monocórdios, até assumir contornos de verdade consensual que justifica todo e qualquer absurdo. “Debate” significa divulgar o mesmo em diferentes tons, aparentando diversidade de opiniões.  Dificilmente se apresenta uma visão substancialmente distinta da pretendida que logo se torna hegemônica, restando a opinião pública não informada ou desinformada a respeito do que está em discussão e de suas consequências. No caso da Lava Jato a onda de indignação contra a corrupção impôs aos operadores da desconstrução uma abordagem mais discreta, mas nem por isso menos audaciosa. A via escolhida foi a sua “matriz ideológica”, a operação Mãos Limpas desencadeada na Itália no início dos anos 90. A irresponsabilidade palanqueira não teve o menor pudor em apresenta-la como o “fim da política” que “resultou no Berlusconi”, soando como música em gabinetes e salões de Brasília e instrumentalizando a sub-reptícia minagem da Operação Lava Jato que tanto inquieta certos poderosos desta República.

No tocante à Mãos Limpas, tratando-se de algo acontecido na Itália no final do século XX, antes de se deixar arrebatar por achismos cibernéticos, é mais prudente ter em conta referências sólidas, começando, por exemplo,  com o vasto trabalho do historiador Tony Judt. “Na Itália, onde, desde a guerra, os democratas-cristãos haviam desfrutado de uma relação confortável e rentável com os banqueiros, empresários, empreiteiros, chefes da cidade, funcionários do Estado e – conforme insistentes rumores - a Máfia, uma nova geração de jovens magistrados começou a romper com décadas de incrustrado silêncio público. Ironicamente, foi o Partido Socialista que caiu primeiro, derrubado pelo tangentopoli ("cidade suborno'), o escândalo em 1992 que levou a investigações sobre sua gestão da cidade de Milão. O partido caiu em desgraça e seu líder, o ex-primeiro-ministro Bettino Craxi, foi forçado a fugir através do Mediterrâneo para o exílio na Tunísia” (Post War, p. 746).

Pode ter sido uma ironia que o PSI tenha sido o primeiro a cair, mas isso esteve longe de ser uma injustiça. De nihilo nihil diria Lucrécio. E Norberto Bobbio, um dos mais influentes teóricos e pensadores da esquerda italiana, quase dez anos antes do tangentopoli, responderia ao convite de Craxi para colaborar no programa para as eleições nos seguintes termos: “ ...o problema é que com a sua prática inconsequente no exercício do poder, vocês estão se tornando a cada vez menos confiáveis. Até mesmo as suas boas intenções se parecem cada vez mais com aquelas das quais estão repletos os caminhos para o inferno” (Diário de um século, p. 188).

À época da conclusão do seu livro, Judt pôde escrever que “o único beneficiário duradouro deste terremoto político foi um ex-cantor, o duvidoso magnata da mídia Silvio Berlusconi, que entrou para a política, não tanto para promover a limpeza nacional da casa como para assegurar que seus próprios negócios permanecessem seguramente inalterados”. Porém, depois de dez anos e duas condenações de Berlusconi, não pode restar dúvida que o grande legado para a Itália foi o de que ninguém está acima da Lei, nem mesmo o supremo mandatário, algo impensável e infactível antes da Mãos Limpas, por mais incompleta que a operação possa ter parecido aos olhos de tantos. Essa história ainda está por ser escrita aqui no Brasil, pelo menos enquanto o nosso Berlusconi andar faceiro a serviço da inalterabilidade do esquema que levou o País ao presente quadro de insolvência política, econômica e moral.

Não há, por certo, somente um juízo no País, mas o Brasil não prescindirá jamais do bom juízo, aquele que só poder provir dos juízes que se fazem e não dos que são feitos.

* Historiador

Sim!

* Sérgio Paulo Muniz Costa

Há motivos para acreditar que a mais alta corte do País, composta em sua maioria por ministros indicados pelo PT, alguns deles antes a ele associados ou às suas causas, tomou uma decisão política ao fatiar a Operação Lava Jato e com isso, mais do que beneficiar uma senadora, vai ajudar a blindar um ex-presidente e impedir que o País conheça a extensão e a profundidade da corrupção que o tomou?

Redesenha-se com toda nitidez o quadro do mais chão paroquialismo da classe política brasileira rebaixada ao andar de baixo do presidencialismo de coalizão para criar uma fachada de governabilidade de um governo que não governa mais nada?

É absurdo que, em meio ao maior escândalo de corrupção e uma das maiores crises políticas da História do País, as principais lideranças da oposição se afastem da campanha pelo impedimento da presidente, deixando-se neutralizar pela estratégia do PT de rotular de golpe ou aventura uma medida constitucional reclamada pela maioria da população brasileira como meio para estancar a corrupção e o arbítrio?

Teme-se que a inconsistência das medidas econômicas propostas pelo governo e a sua perseverança na defesa e no exemplo da irresponsabilidade fiscal agravem a crise que assola o País com um potencial desestabilizador muito maior do que qualquer medida institucional prevista em lei?

É de se esperar que a eventual sobrevivência do presente esquema de poder e corrupção, uma vez livre de constrangimentos, faça descer sobre o País um manto de silêncio autoritário sobre ilegalidades de toda ordem e imponha à sociedade um escorcho fiscal sem precedentes e sem fim?

Assiste-se, mais uma vez, à deflagração de greves e badernas promovidas por sindicatos e movimentos ditos sociais já dentro do governo que são mobilizados para intimidar aliados, adversários, instituições e a sociedade em geral?

Todos esses pesadelos – a politização escancarada do STF, o clientelismo da classe política, a omissão da oposição, a criminosa irresponsabilidade administrativa, o autoritarismo latente e a desordem chapa-branca – estão inextricavelmente interligados nas causas da monumental crise que paralisa o País?

E diante de tantos sins: há alguma coisa a fazer?

Sim! De todas as formas, por nossas crenças, atitudes, convicções e esperanças, responder aos detentores do poder corrupto e corruptor que nos oprime com a maior certeza da História do Brasil!

NÃO!

* Historiador

Dez razões para o impedimento de Dilma

* Sérgio Paulo Muniz Costa

  1.      O governo da presidente Dilma, pelas suas ações ou as de seus membros de primeiro escalão, está sendo julgado ou investigado em três altas cortes do País, o STF, o TCU e o TSE. O curso das investigações, amplamente noticiado, indica que haverá condenação por uma das cortes, ou até por todas. Qualquer dessas condenações implode a governabilidade, como já está sendo percebido pela classe política.

  2.      A esmagadora maioria da população brasileira desaprova o atual governo, frustrada com o abismo entre as promessas de campanha eleitoral e a dura realidade econômica que se impôs ao País, e indignada com os prejuízos à coisa pública causados pela corrupção patrocinada pelo governo do PT.

33.       A crise econômica criada pelo governo do PT está sendo agravada pela maneira como este lida com ela, sinalizando mais impostos, particularmente a infame CPMF, e sem indicar, de maneira crível, a redução substancial de despesas públicas e a melhoria dos serviços à população.

4.      A corrupção institucionalizada pelo governo do PT nos últimos treze anos é firmemente rejeitada pela sociedade brasileira, tanto por parcela majoritária da população, como organicamente pelas suas instituições, que veem na continuidade do PT no poder a continuidade da corrupção que sangrou o País.

5.      A incompatibilidade entre o governo do PT e a base aliada que o sustentou nos últimos três mandatos presidenciais é irreversível, tendendo a se agravar pelo confronto com o Legislativo sinalizado pela insistência do governo em decretar aumentos de impostos.

6.      Os prejuízos econômicos ao País estão se acumulando, agravando, e potencializando, à medida que se prolonga o impasse político que bloqueia as soluções para a saída da crise econômica. O aumento da dívida pública, a crise fiscal, o retorno da inflação e o expressivo decréscimo da atividade econômica em todos os setores criam um quadro potencialmente catastrófico que só pode ser evitado com medidas tomadas com base num consenso político e social que o governo do PT não tem a menor condição de obter.

7.      O PT não tem mais coerência interna como agremiação política capaz de propor uma saída para a crise política e econômica em que o País mergulhou. A dissociação entre Lula, o criador, Dilma, a criatura, presidente e parlamentares do partido denota a prevalência de meros interesses pessoais, desaparecendo qualquer base programática na ação política do partido.

8.      A degradação do perfil financeiro do País e de suas principais empresas e bancos no cenário internacional continuará a aumentar com a permanência do PT no governo e agravará substancialmente o desfavorável quadro econômico interno.

9.       Um governo fraco como o atual, desesperado por qualquer tipo de apoio, expõe o País a pressões internacionais por acordos lesivos ao interesse nacional e pode levar esse governo a concluir outros acordos absolutamente contrários à soberania nacional.

10.  A sociedade brasileira, por sucessivas manifestações de massa, ampla expressão de opinião e iniciativas parlamentares de oposição, está dizendo claramente que não aceita pagar mais tributos ao governo do PT, por absoluta falta de credibilidade deste. A aceitação dos inevitáveis sacrifícios pela sociedade brasileira para superar a crise econômica do País passa pelo afastamento da presidente Dilma do poder, necessariamente pela via democrática do impedimento.

* Historiador

A música da política

São Paulo, 03 de Setembro de 2015

Opinião

São Paulo, 02 de Setembro de 2015 às 21:12

por Sérgio Paulo Muniz Costa

A peça da proposta de orçamento enviado pelo Governo ao Congresso deve ser entendida literal­mente como tal. Trata-se realmente de uma boa peça pregada à sociedade

No vale tudo da política apela-se a todo tipo de metáforas, depois das futebolísticas, agora as musi­cais, aproveitando-se os estilos muito próprios brasileiros. Mas, o que realmente se ouve e dança na Praça dos Três Poderes é um minueto, com os protagonistas da cena política dando aqueles peque­nos passos ensaiados de uma coreografia de salão.

É nessa métrica barroca, em que os factoides funcionam como batidas num compasso, que a cena política mostra pares cada vez mais inusitados na dança do absurdo no País.

É indigno do Brasil dar o seu nome a uma agenda de medidas requentadas e inócuas que não estão absolutamente à altura da gravidade do momento vivido pela Nação, onde convergem Estado, go­verno e sociedade. É a sociedade que contrata o Estado e é a sociedade que escolhe o governo, para que ambos sirvam à Nação na qual ela se constitui.

A sociedade é definitivamente sujeito, não predicado,  como ela vem repetindo em sucessivas e ex­pressivas manifestações populares desde o início deste ano. Tal qual tamborins, fora da orquestra desafinada do Planalto, batem as panelas lembrando à classe política que ela serve e não se serve da sociedade.

Por outro lado, o Brasil tem que deixar de ser visto - acima de tudo por seus intelectuais a quem cabe explica-lo - como uma sucessão de erros e de fracassos. Há, por certo, lições não aprendidas das continuidades de nossa História, mas delas se extraem alguns consensos que devem ser preser­vados, como a identidade, a tolerância, o sincretismo e a natural felicidade do brasileiro, nesta últi­ma a que se resumiu a explicação que ouvi de um norte-americano especializado em Brasil a outro que queria nos entender.

Mas deixando de lado critérios subjetivos, por outros bem objetivos, particularmente no médio e longo prazos, o Brasil é um dos maiores e mais importantes países do mundo, e isso simplesmente não pôde acontecer de insucessos sem fim, como, por vezes, pretende-se resumir nossa História.

O que nos exaspera, particularmente nas crises, advém daquela famosa frase de Keynes: no longo prazo estaremos todos mortos, o que leva nossas consciências a nos acicatarem a fazer o que deve­mos, e agora. Aos mais velhos cabe, além de fazer, lembrar, transmitindo aos mais jovens a sua me­mória geracional, aquela que registra os detalhes e filigranas de testemunhos e perspectivas que não se encontrarão em livro algum.

Num período de aproximadamente cinquenta anos, o Brasil evoluiu muito. Do presidente bossa nova que construiu uma capital sem orçamento e do presidente síndico de uma massa falida, do ca­risma sem responsabilidade e da responsabilidade sem carisma, o País chegou até o consenso no fi­nal do século XX em torno da responsabilidade com democracia. O delicado equilíbrio que custou caro atingir é exatamente o que está em jogo nesta crise, cuja culpa recai precisamente num carisma que não tem a mínima responsabilidade para com a Nação.

A peça da proposta de orçamento enviado pelo Governo ao Congresso deve ser entendida literal­mente como tal. Trata-se realmente de uma boa peça pregada à sociedade, na medida do que repre­senta esse logro para a moralidade, legalidade e legitimidade no País.

Ao longo do pitoresco minueto político dançado em Brasília, ao qual não faltaram passos e notas ri­dículas, como as alusões à CPMF, pela primeira vez na brevíssima história da responsabilidade fiscal do Brasil, propôs-se oficialmente um orçamento federal no qual a despesa supera a receita.

Porém, engana-se quem vê nesse rodopio um cândido lavar de mãos. Trata-se, na verdade, de uma escalada temerária da luta política por recursos em todos os poderes e níveis da federação. Mais um gesto ilegítimo de um governo ilegítimo.

Numa das suas mais importantes obras, A Política no Interior da Nações (1974), Joseph La Palom­bara, talvez o último grande pensador político dos nossos tempos, definiu com clareza como a “legi­timidade da autoridade deve ser distinguida de sua legalidade”, e apontou algo que a maioria dos brasileiros estão assistindo com crescente inquietação.

“No caso em que as políticas determinadas por certas instituições ou governos forem consideradas ilegítimas, a situação não tende a ser muito grave, pois a maioria das políticas pode ser prontamente modificada. Isso também é o caso das pessoas que ocupam cargos políticos, embora seja normal­mente muito menos difícil derrubar políticas do que derrubar governadores. Quando as dúvidas quanto à legitimidade dirigem-se às próprias instituições políticas/governamentais, entretanto, o problema é realmente muito  grave”.

Pouca gente duvida que o governo Dilma é ilegítimo.  O seu desregramento e a sua comprovada fal­ta de limites, de competência e de respeito por si próprio e pela sociedade chegaram a nada menos do que três altas cortes do País: o STF, o TSE e o TCU, algo indiscutivelmente grave.

Mas o que “é realmente muito grave”, recorrendo-se novamente a La Palombara, é a dúvida que vai crescendo em relação à capacidade das instituições fazerem o que devem  fazer diante do que é vis­to e sabido pela sociedade.

É mais do que tempo do Brasil dançar outra música, dissonantemente democrática. Talvez seja tem­po de uma nova bossa nova.

Nome aos bois

* Sérgio Paulo Muniz Costa

Parece que ainda não ficou suficientemente claro que algo muito grave está acontecendo no Brasil desde há alguns anos, e que pode ficar muito pior nos próximos dias. A imprensa que denun­cia crimes que se confirmam pelas investigações policiais e nas instâncias jurídicas, é chamada de golpista. Joaquim Barbosa, que cumpriu com suas obrigações de magistrado na mais alta corte do País, foi desacatado, ofendido e constrangido. A parcela expressiva da sociedade que protesta pacifi­camente contra os desmandos do governo é preventivamente ameaçada com o “exército” do Stédile  e com a pregação da luta armada feita no próprio Palácio do Planalto.

Há,neste momento que vivemos no País, uma desproporção entre ações e reaçõesna política que merece o mais atento acompanhamento das autoridades que ainda estejam dispostas a merecer tal título. Note-se bem que, a cada ação legal e legítima, no caso, da imprensa livre, da justiça e da sociedade vem correspondendo uma reação ilegítima do PT. Afinal, não pode mais haver dúvida que é ilegítimo investir contra órgãos de imprensa por que eles fazem denúncias que são legalmente apuradas e confirmadas, que é ilegítimo atacar magistrados e cortes por cumprirem suas funções institucionais e que é ilegítimo constranger com ameaças físicas a população que deseja protestar pacificamente contra a situação no Brasil.

É urgente e necessário que se ponha fim a essa ilegitimidade que perpassa várias camadas da nossa vida política e social e que vem sendo promovida de forma desabrida pelas lideranças do PT. A cada discurso, a cada programa partidário na TV, a cada pajelança paga com dinheiro público, a cada entrevista da presidente e a cada anúncio para enfrentar a crise, o que fica sempre evidente éo deboche, a afronta e a ameaça.

As notícias são adversas ao governo? A marquetagem saca rápido: a presidente as deflete com mandiocais de estultices que não deixam ninguém falar de outra coisa. As pessoas protestaram nas suas casas contra o programa do PT na TV? Não há dúvidas: desqualifique-as por atacado. Aproxima-se um protesto de rua conta o governo? Fácil: esprema-o no calendário entre atos patroci­nados pelo governo que exalam truculência. A presidente não tem o que falar a respeito das investi­gações sobre seu governo? Moleza: arruma-se uma entrevista com pauta ensaiada para ela tachar as investigações de golpismo. O ex-presidente Lula está sendo investigado? Sem problemas: espalhe­-se sua investidura ministerial, mesmo que isso desrespeite as mais comezinhas normas de nomea­ção para cargos no primeiro escalão de governo. A crise está paralisando o País? Aí já é mais com­plicado, é preciso uma boa combinação de audácia e subserviência: o ex-presidente, sem mandato algum, convoca o vice-presidente da República, ministros e parlamentares, todos em exercício, para lançar numa das casas do Congresso uma agenda fictícia.

E assim chegamos ao atual estado de coisas. Não há dúvidas de que perdemos no Brasil todo e qualquer senso crítico, à vista do que aconteceu durante esta semana e que engolimos compassi­vos. Mais delongas de prazos que não poderiam ter sido admitidas, mais vistas de processos que de­veriam ter sido vistos há muito, mais controvérsias em torno de quem vota o quê e mais fatos cria­dos sem consistência e responsabilidade. Depois de tantos escândalos, delações, investigações, pri­sões e protestos, e por que não dizer, de tantas esperanças, delineia-se o quadro de que tudo vai aca­bar ficando na mesma, para os  mesmos, exatamente os mesmos, fazerem mais do mesmo. Simples assim. Fica aqui o desafio aos analistas do “não é bem assim”.

O mais inacreditável, para os que depositam toda sua esperança, e se pode falar até de fé, nas instituições, é que tudo parece não mais depender delas, mas sim dos protestos marcados para este domingo, dia 16 de agosto. Não deveria ser assim, mas, por incrível que pareça, é. Políticos, autoridades e assessores esfregam as mãos, ansiosos, muitos deles omissos, outros tantos culpados, torcendo pelo fracasso dos protestos que irá deixar tudo na mesma. No entanto, uma notícia no iní­cio da noite desta 6^a feira deixou claro queo PT não está disposto a ficar parado. Ela dá conta da in­tenção dos diretores do Instituto Lula estarem presentesnas manifestações, insinuando que o próprio Lula também iria.

Mesmo que não ocorra esse comparecimento de petistas e seus líderes a uma manifestação que não é sua, já está consumada a provocação, cujos efeitos se desconhecem. Se ela tiver sido efi­caz, vai esvaziar as protestos, para deleite do PT. Se ela não tiver intimidado a população e, ao con­trário, levar mais pessoas à rua, vai colocar o PT e o governo em sérias dificuldades.

Mas uma coisa é certa. A população vai às ruas neste domingo e a escalada da ilegitimidade que agora chega às raias da confrontação tem que parar, imediatamente, para que o País resolva a crise que enfrenta pela via constitucional, democrática e legal. E por tudo o que se viu no País até agora, isso tem que ficar bem claro para o PT e seus militantes mais afoitos, pois, independente­mente dos números e da repercussão das manifestações, se houver enfrentamento e violência, a cul­pa terá nome, endereço e bandeira.

* Historiador