Comissão da Verdade: transformação, intelectuais e estadistas

O Estado de São Paulo

Sr. (Sra.) Redator (a)

Na semana que passou, constatei que o Estadão, que tenho lido nos últimos 40 anos, deu extensa cobertura ao assunto Comissão da Verdade. Ao que foi apresentado no editorial principal, foram agregadas opiniões de um vasta gama de personagens importantes da intelligentsia brasileira.

Tento modestamente colocar algumas questões que não foram mencionadas pelas pessoas notáveis que emprestaram seus talentos para abordar o problema.

Quando se analisa qualquer país que, em algum momento da história, tenha desempenhado ou esteja desempenhando o papel de ator global, verifica-se a prevalência de três condicionantes: a ocorrência de trauma social, cultural, político e militar generalizado, caracterizador de ponto de inflexão da história da nação; a existência de intelectual ou conjunto de intelectuais, identificador e definidor dos rumos dos respectivos país e sociedade; e a existência de estadistas, capazes de catalisar as energias e sinergias à luz das indicações da intelectualidade --- não raro, no aproveitamento do êxito resultante do mencionado trauma ---, para empreender a transformação que leva o país à atuação global.

Ao se enfocar as metas incluídas no contexto da Comissão da Verdade, vale a indagação: há ou houve trauma, intelectual e estadista na evolução brasileira? A amostra de cidadãos testemunhas da instalação da aludida Comissão é um bom indicador para se arguir, debater e exercer o pleno direito ao contraditório.

Neste texto, restringirei minhas observações ao terceiro pilar, a questão dos estadistas. Tratarei do cenário e do contexto político brasileiro dos últimos trinta anos, sem citar nomes. Minha opção é tentar uma abordagem despersonalizada e, tanto quanto possível, conceitual e institucional.

O Maranhão e outras capitanias da Federação são laboratórios adequados para as experiências sociais, políticas e culturais requeridas. Seus IDHs e como corolário o padrão de saúde, moradia, educação, funcionamento da justiça, ou vice-versa, tornam-nos contra-exemplos das práticas satisfatórias de gestão do bem público. Pois bem, a condução maranhense tem sido extrapolada para o Brasil todo, durante tanto tempo, não importando que alinhamento ocupe a liderança maior do País. Por que não instituir uma Comissão da Verdade para avaliar quantas crianças perecera --- para ser mais realista, quantos milhares de crianças pereceram ---, inicialmente no Maranhão, e depois no restante do País, como resultado das práticas políticas, algumas quase medievais, oriundas daquela capitania?

Em face dos impulsos com gênese em Alagoas, o Parlamento brasileiro teve uma atuação exemplar em quadra recente de nossa evolução política. Quais as consequências, para a Nação, da falta de prosseguimento das ações saneadoras fomentadas pela sociedade e acolhidas pelo Poder Legislativo? Por que o exemplo maranhense no atinente a alinhamento de liderança regional com a liderança do País é imitado inequivocamente nessa outra capitania? Não seria razoável implantar uma Comissão da Verdade para avaliar as perdas do povo alagoano e as consequências para o País?

É razoável esperar que um intelectual, quando em função pública executiva, tenha o dever imprescindível de transformar o cenário educacional em sua esfera de atuação. Não deve haver dúvida de que poucos intelectuais ocuparam o mais alto cargo da Nação brasileira. Lamentavelmente, nos anos recentes, o desempenho educacional da juventude brasileira se ombreia com o dos países com as piores classificações, dentre aqueles que são mundialmente avaliados --- para dúvida não restar, a referência disponível é a do PISA, conjunto de procedimentos consagrados, no concerto dos países com nível minimamente satisfatório de organização. Ora, os brasileiros devem pleitear uma Comissão da Verdade para identificar as perdas resultantes da inépcia de intelectual na liderança da Nação e na solução das questões educacionais patrícias, com ênfase para as consequências da indigência educacional em todas as demais esferas coletivas, a começar pela morte de criancinhas, o abandono aos idosos, a segregação em favelas e tantas outras constatações, podendo algumas ser consideradas hediondas. Essa Comissão teria que apurar também se a verdade tem apenas uma faceta, apenas um lado, ..., se a verdade é, recursivamente, uma meia verdade, conforme enunciado por notável integrante da intelectualidade. Para ele, os assassinatos do Toledo e da Elizabeth Mazza Nunes, perpetrados por seus próprios companheiros, com motivações e ações tipicamente nazicomunistas --- para ficar apenas com dois exemplos --- não podem ser objeto de apuração da verdade. Goethe, dando solavancos no túmulo, tem razões para estar berrando “Lich, mehr licht!” (“Faaaltaaa luuuzzz!”).

Nossa evolução traz-nos para tempos mais recentes, onde a despeito da onda de otimismo generalizado, testemunhou-se um dos períodos de maior corrupção em nosso maltratado País. Por oportuno e por decência, deve-se asseverar que essa é também uma questão antiga. Basta lembrar Rui Barbosa e sua célebre Oração aos Moços --- “De tanto ver triunfar as nulidades...., o homem chega rir-se da honra, a desdenhar da virtude, a ter vergonha de ser honesto, ...”. Entretanto, o que assombraria mestre Rui é a dimensão, é a escalada, é a violência da malversação do bem coletivo, na atualidade. Temos alguns poucos meses para conferir se, do episódio do “mensalão”, resultará a catarse requerida e para confirmar a celebrada metáfora de François Andrieux, que colocou na boca do moleiro de Sans Souci o verso: “--- Oui, si nous n’avions pas des juges à Berlin.” (“--- Sim, se não houvesse consciências em Brasília!”). O que se deve arguir é por que não implantar uma Comissão da Verdade para avaliar os destroços humanos resultantes do desvio de recursos públicos de hospitais, escolas e programas de moradia e saneamento, para as mãos de quadrilhas organizadas --- ressalte-se, segundo avaliação da alta instância do Ministério Público. Bom, um doutor defende a tese de que a verdade é como a Lua, deve ter uma face visível e outra oculta; seu homônimo, o doutor HC nunca defendeu tese, ou melhor, defende a tese de que o “mensalão” não existiu, como se fosse possível não existirem a Lua e a verdade. São homônimos não pela coincidência de siglas, mas pela coincidência de exegese da práxis político-financeira para manutenção do poder.

O presente, o que é o presente senão o esbarrar do passado com o futuro? A História ensina que, no passado, o nazismo foi um sistema de gestão que assassinou e torturou milhões de pessoas. Ensina também que o comunismo também assassinou e torturou outros milhões, quem sabe muito mais do que seu alter ego. O que significa defender, preconizar, lutar e matar pela implantação do nazismo ou do comunismo em um País como o Brasil? O que significa empreender essa luta, sofrer-lhe as conseqüências --- enfatize-se: é perversidade matar ou torturar, mesmo quando a cidadã ou o cidadão peleja pelo nazicomunismo ---, e depois mentir, asseverando que a luta era contra a ordem vigente? Que tal uma Comissão da Verdade, com o íntegro testemunho do Gustavo Gorender, para retirar a máscara que engana e agride?

Inicialmente, esta missiva cogitou de três vertentes da construção de um país ator global, mas discorreu sobre generalidades de apenas uma delas: a indigência de líderes ou ausência de estadistas em um período recente de nossa história, inferência que pode ser extrapolada para o conjunto inteiro, ressalvadas exceções poucas. A revolução transformadora --- que não precisa ser necessariamente armada ---, a intelectualidade e também a liderança de Estado são temas a serem explorados em nosso País, devendo a última ser tratada, não com a minha indignação, mas com elevada qualificação. Os intelectuais da atualidade precisam gerar intelectuais melhores para indicar os rumos de nossa evolução. Poucas organizações ou instituições tem o potencial do Estadão para estimular os questionamentos, propor os desafios, elaborar as provocações para que brasileiros com a requerida condição intelectual, com coragem e integridade, e, sobretudo, isentos de associação com a malversação do interesse coletivo e com ideologias anestesiadoras, tratem da questão.

Parece razoável nutrir a expectativa de que, a despeito da inequívoca simpatia do Estadão para com aqueles que defendem a Comissão da Verdade restrita, a parcialidade resultante dessa atitude possa ser atenuada para que continuemos a nos orgulhar do jornal e, sobretudo, para que haja um despertar em nosso País da omissão de parcelas ponderáveis de integrantes da política, da intelectualidade e da juventude, na construção de um caminho autônomo e com independência em relação aos países poderosos da atual conjuntura. E, especialmente, que faça germinar entre nós a decência, a ética e a generosidade no bem servir.

Ou então conformemo-nos com o País que é um dos cinco ou seis maiores produtores de automóveis no mundo, mas é o único dentre os oito primeiros que não tem uma indústria de automóveis pertencente a nacionais e com capital majoritariamente nacional; ou conformemo-nos com um País cujos equipamentos fundamentais de suas Forças Armadas são majoritariamente de concepção e produção estrangeira --- lembrando que não existe exemplo na História que contemple povos vitoriosos com equipamentos militares concebidos e fabricados fora das fronteiras nacionais; ou nos acovardemos diante da corrupção endêmica, sistêmica, desenfreada e incalculável; ou aceitemos com passividade um dos piores sistemas educacionais dos 60 países do mundo com melhor nível organizacional --- a propósito, sou filho de família modesta, sou neto de negra e bisneto de índia e não precisei da malfadada política de cotas para ingressar em uma das melhores Faculdades de Engenharia do País, bastou apenas mérito e escolas públicas satisfatórias; adicionalmente, jamais faltei a um dia de aula, do ensino fundamental às três pós-graduações realizadas, em decorrência de greve, não raro, entre nós, o direito universal de punir os menos aquinhoados, com a bênção daqueles a quem não interessa um povo letrado ---; ou, entre tantas outras aceitações, conformemo-nos com o fato de que a lista de livros mais vendidos do Estadão, quando comparada com as suas congêneres no mundo, é a que contém a maior densidade de autores estrangeiros.

Ou então vivamos em estado de catalepsia cerebral, imaginando Comissões da Verdade, que a rigor deveriam ser alcunhadas Comissões da Vergonha e Humilhação.

Não tenho qualquer constrangimento em ser acusado de detentor de agenda negativa. Entendo que a faculdade de interpretar o todo é um atributo fundamental do ser humano. Entendo que a capacidade de indignação é essencial para que haja a prevalência da ética, da decência e da justiça. E, por último e primacialmente importante, entendo que é fator evolutivo, com enorme relevância, a disposição e coragem para vasculhar as entranhas de qualquer organização, sociedade ou nação, para identificar-lhes as mazelas e construir uma agenda voltada para a realidade sem práticas medievais, sem corrupção, sem ausência de compromisso com Educação e sem meias verdades ou meias mentiras, não importando quão doloroso seja. Enfim, um País com harmonia, solidariedade, justiça e riqueza, com acesso assegurado a todos, à luz de irrepreensível prevalência do mérito.

Diante de qualquer juízo contrário, entendo que não devo, como Galileu, retratar-me, mas vale lembrar sua frase emblemática: “E pur se muove” (“Não adianta me forçarem a mentir!”).

Atenciosamente,

Aléssio Ribeiro Souto

Cidadão, contribuinte e eleitor

Militar da reserva