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sábado, 29 de junho de 2013

O Exército e a OAB em tempos de verdades: a democracia e a hipocrisia


* Por  Rubens Teixeira

Li um artigo intitulado “A herança da ditadura nos quartéis”, de autoria de Wadih Damous, ex-presidente da OAB-RJ e hoje presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, que se encerra da seguinte forma: “Mesmo numa guerra, não é aceitável que militares ‘espanquem o inimigo até que este morra’, ou que ‘cortem sua cabeça e a joguem no mar’, como reza a música cantada pelos soldados da PE. Afinal, também os conflitos armados têm seus códigos e regras. Educar os militares com base em tais concepções significa prepará-los para o desrespeito às convenções que regem as guerras. E - ainda pior - para o desrespeito aos direitos humanos, mesmo em períodos de paz. Por isso, a formação dos militares deve ser assunto da sociedade como um todo, e não monopólio de viúvas de uma era tenebrosa que os brasileiros não querem mais de volta. É preciso reformar e adequar as Forças Armadas à democracia”.
Depois que li este artigo, fiz algumas reflexões. Como uma instituição que socorre a sociedade em momentos de crise, que se supera com poucos recursos em operações de salvamento, e que, em missões internacionais, tem um histórico ilibado de respeito aos direitos humanos, pode instruir ou incentivar seus componentes à prática de violações desses direitos? A sabedoria de Jesus Cristo nos ensinou que é pelos frutos que se conhece a árvore, não pela maledicência, ou pelas palavras contorcidas ou envenenadas pelo revanchismo e pelo ódio. Portanto, vamos às verdades que conheço sobre o Exército e sobre a OAB.
Fiz dez anos de cursos no Exército, onde segui a carreira regular de oficial até o posto de capitão. Cheguei ao Exército Brasileiro oriundo de uma família paupérrima, mas digna. Jamais fui discriminado ou desrespeitado pela instituição, pois não era parâmetro interno a origem de cada um de nós, mas sim os resultados e valores. Na AMAN, formei-me oficial de Infantaria. Jamais aprendi ou fui incentivado a torturar qualquer pessoa. Fui ensinado e treinado a defender, com a própria vida, se preciso, a vida e a liberdade do meu povo.
Quando deixei o serviço ativo do Exército como capitão, superiores, companheiros e subordinados ficaram tristes. Alguns até constrangidos. Eu saí triste também. Outros discordaram da minha decisão, mas jamais a instituição me discriminou. Depois que fiz o IME, fui servir como engenheiro civil na Amazônia. Nesta ocasião, minha esposa teve um parto decorrente de uma pré-eclâmpsia grave com desdobramentos que deixaram em risco a sua vida e a do meu filho recém-nascido. Nestas circunstâncias, fiz concurso para analista do Banco Central, fui aprovado e tomei posse no cargo, sendo transferido ex-ofício para a reserva não remunerada.
Em todas estas etapas, o Exército sempre respeitou meus direitos fundamentais. Infelizmente, não posso dizer o mesmo da OAB. Fui aprovado na OAB-RJ, mas, ao requerer minha carteira, deixei de recebê-la por conta de um recurso do seu então presidente, exatamente o autor do artigo citado no primeiro parágrafo. Recebi julgamentos cheios de violações de direitos fundamentais: com cerceamento de defesa, lento e com quórum bem abaixo do mínimo. Qual o argumento usado pelo presidente da OAB-RJ? Segundo ele, sendo funcionário de carreira do BACEN, não poderia ter a referida carteira. A prova da ilegalidade é que a OAB dá a mesma para servidores do BACEN, formados antes e depois de mim. Dois pesos e duas medidas, à luz do dia. Coincidência?
Sou contra o Exame da OAB e sempre exteriorizei minha opinião. Sou autor de uma carta de quarenta páginas (disponível no site http://www.rubensteixeira.com.br/) entregue às autoridades brasileiras argumentando que o citado Exame fere direitos humanos por ser cercado de inconstitucionalidades, ilegalidades, inadequações, ser contraditório e favorecer a espoliação de bacharéis desempregados. Além disso, fere as regras do mercado de trabalho, a competitividade, limita a justiça aos mais bem aquinhoados, desrespeita instituições republicanas, fere a isonomia entre as profissões, é caro, envolto em conflito de interesses, e põe na conta dos cidadãos, bacharéis em Direito, as fragilidades no sistema de educação e da fiscalização da OAB. Por isso, viola gravemente direitos fundamentais.
E as ações militares? No Exército, há treinamentos que visam simular situações reais de combate. Aprende-se a lutar em defesa do nosso país e a defender nosso território de qualquer um que queira dominá-lo. É uma missão altruística, não de vaidades. Defende-se, em última instância, a democracia e a soberania de um povo.
As instituições militares têm a difícil tarefa de preparar profissionais para enfrentar a morte, a dor, a fome, riscos extremos, sem poder ter uma prova prática real para aferir o preparo individual ou coletivo. Nas simulações, não se põe deliberadamente em risco a vida dos profissionais. O risco existe e é controlado. Trata-se de uma situação que requer certo grau de agressividade para enfrentar o risco, e, até mesmo, a morte.
Não conheço treinamento para a guerra que desconsidere as circunstâncias reais que acontecem em um combate. Se fora do cenário de confronto, no dia a dia dos cidadãos, ocorrem cenas dramáticas de violência lamentáveis, pode-se imaginar o que se passa em um cenário de guerra, como a morte e ferimento de milhares de combatentes. Não se trata de um combate dialético, é um conflito onde são empregadas as armas mais poderosas do momento, cuja tecnologia, muitas vezes, sequer está acessível ao meio civil.
É da prática do Exército trabalhar muito e bem, e falar pouco, comportamento oposto ao de algumas instituições. Por isso, as organizações militares têm avaliações apreciáveis em pesquisas de opinião. Queremos saber as verdades históricas sobre as violações de direitos humanos cometidas, sob qualquer pretexto, em qualquer época, em nosso país. Todavia, devemos também combater as atuais violações de direitos. As eventuais vítimas de hoje ainda podem ser preservadas de violações dos seus direitos ao trabalho, de sua dignidade, de revanchismos, vinganças, justiçamento por conta de opiniões ou por qualquer outra discordância. A defesa retórica de direitos humanos deve ser evidenciada na prática. Do contrário, a hipocrisia destruirá a reputação de quem defende a democracia com palavras ofuscadas pelos seus próprios atos.

 
* Rubens Teixeira é doutor em Economia (UFF), mestre em Engenharia Nuclear (IME), Engenheiro Civil (IME), pós-graduado em Auditoria de Perícia Contábil (UNESA), formado em Direito (UFRJ, e aprovado na OAB-RJ), bacharel em Ciências Militares (AMAN), professor, escritor, palestrante e autor da Carta Aberta ao Congresso Nacional pelo fim do Exame da OAB, disponível no site: http://www.rubensteixeira.com.br/

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Com saída


* Sérgio Paulo Muniz Costa

A resultante das manifestações que se desenvolvem no País não poderia deixar de ser política e a essa altura ela está por demais evidente. O Executivo se arroga a convocar um plebiscito sem que ninguém saiba o que vai ser perguntado à população, mas que ninguém duvida que vai acontecer de acordo com a vontade dele. Se o noticiado envolvimento de setores do governo com os primeiros incidentes nas ruas e se a descarada pressão de cúpula exercida pelo Planalto sobre o Congresso em sincronia com a pressão de base não fossem suficientes para concluir sobre a manipulação do movimento pelo PT, o ululante cui prodest (a quem interessa?) que atravessou os séculos nas penas de Cícero a Lenin não deixa mais quaisquer dúvidas.
O que começou como manifestação popular por causas tidas como justas - graças ao oportunismo e a um monumental erro de foco de autoridades, políticos e formadores de opinião ‐ adquiriu uma dinâmica que agora prescinde de motivos e justificativas para espalhar o caos nas ruas e continuar a alimentar a pressão sobre as instituições e lideranças políticas da Nação. Protesta-­se sem que se saiba mais por que. As manifestações que haviam tomado inicialmente o cenário cívico das cidades se deslocou para as periferias, numa manobra estratégica que vai reposicioná-­‐las nos espaços controlados pelo PT, justamente onde há os maiores problemas de segurança pública, o que gera um potencial de agitação e violência muito maior. O que aconteceu na Maré, no Rio de Janeiro, é uma pálida amostra do que pode vir por aí.
Em um cenário ampliado, o que se assiste é a tentativa petista de rompimento do impasse decorrente do esgotamento político, econômico e moral da fórmula lulista. A resultante disso, materializada na insatisfação crescente da população, na aproximação entre oposicionistas e setores que apoiam o governo e na inevitabilidade do desenlace do mensalão, delineiam um revés em 2014 que o PT deseja evitar a todo custo. Não é possível garantir qual será a via que o PT profundo vai priorizar nos próximos passos: se a radicalização direta que leve a um vácuo de poder, algo factível com a possibilidade até aqui contida de colapso da ordem pública, ou a combinação da pressão de cúpula e de base que dá os seus primeiros frutos. Para quem gosta de cronologia, repete-­‐se o golpismo quadrienal que o PT pratica desde que assumiu o poder: em 2005, no mensalão; em 2009, com o pacote de medidas contra a imprensa, forças armadas e agronegócio; e agora, com o emprego de seus satélites ideológicos radicais para agitação popular, como sempre, no ano anterior à eleição. É, golpe mesmo, mais um, mais grave e melhor elaborado.
A oposição liberal ao regime de 1964 que emergiu vitoriosa em 1985 e fundou a atual República está sendo irremediavelmente suprimida e com ela a democracia no Brasil. Cabe perguntar como chegamos até esse ponto e as razões para esse estado de coisas não poderiam deixar de resultar da história recente do País, que parece perdida. Um autoritarismo que se reconhecia como tal e que pregava a auto-­‐extinção é julgado univocamente por um autoritarismo muito mais abrangente que pretende se eternizar no poder, e pior, sob o manto democrático. E isso ocorre por que a batalha pela história está sendo vencida pela esquerda revolucionária que conseguiu calar seus companheiros de palanque das Diretas Já, apagou as próprias responsabilidades pela ruptura ocorrida em 1964 e pelo posterior endurecimento do regime e, por fim, suprimiu da agenda nacional o potencial de livre iniciativa, autonomia e valorização da atividade produtiva que surgira no Brasil na década de 1970, substituindo-­‐o pela quimera do Estado em tudo e em todos.
As declarações feitas no dia 25 de junho em reação às iniciativas do Planalto não desmentem os riscos à democracia que estão bem presentes na atual crise. Mas, neste momento grave, o maior risco, o primeiro, imediato, aquele que abre um caminho sombrio para o Brasil, é o eclipse das lideranças políticas comprometidas com a liberdade e a democracia no País, independentemente de posições ideológicas. Não é só o PMDB a bola da vez, mas todos os partidos, tal como se entendem numa democracia representativa e plural. Essas lideranças políticas têm que vir a público, veementes, nas tribunas, nas ruas, nas páginas dos jornais, nas TV, nos rádios, em todos os espaços possíveis, para denunciarem o que acontece. Se estamos falando em fim de conchavos e acordos de gabinetes que corroem a representatividade política no País, este é o primeiro passo da atitude que tem duas pernas e há de impedir os efeitos da tsunami que já secou a praia: reação política e resiliência institucional. 

* Historiador

sexta-feira, 21 de junho de 2013

De que lado?



Sérgio Paulo Muniz Costa *




Deve ser muito difícil para autoridades, políticos e formadores de opinião que sabem o que realmente está acontecendo no País ficarem calados ou virem a público para declararem as platitudes de conveniência com que nos brindam nesses dias de tumulto que vivemos. Tanto quanto as suas atribuições institucionais, serão as suas consciências individuais que lhes dirão como lidar com isso. Isso não nos subtrai o direito de apreciar autonomamente o que ocorre, mesmo desconfiando que jamais se saberá o que realmente aconteceu por detrás da violência que tomou as cidades brasileiras.  
A palavra de mobilização já estava no ar semanas antes de os protestos começarem, chegando aos nossos lares com uma desfaçatez chocante.   O que se seguiu foram manifestações sincronizadas nos lugares emblemáticos da paisagem cívico-institucional de várias capitais brasileiras, depredando patrimônio público e privado de forma nunca antes ocorrida, enfrentando com desenvoltura tropas de choque da polícia e se justificando amplamente num discurso uníssono que parte de redações e universidades.
Portanto, o que está nas ruas não é espontâneo, é profissionalmente dirigido; não é pacífico, é factualmente destrutivo; não é reformista, é assumidamente revolucionário, e cada uma dessas antinomias expressa bem os caminhos que temos pela frente: a reafirmação da democracia ou o eclipse desta República, sem sabermos o que a substituirá. O assalto à Praça dos Três Poderes na noite de 20 de junho tem um significado grave para a História do Brasil. Cabe a nós, brasileiros, dizer qual será ele, e não aos desajeitados analistas gringos ou à expertise trotskista que vem do exterior.  
O oxigênio que alimenta essa convulsão social tem diversos componentes: a degeneração da política partidária, o sectarismo que tomou conta da sociedade, a deterioração das condições de vida nas cidades; e o autoritarismo e arbítrio estatal na vida social. É consensual que esses fatores geraram uma insatisfação surda e generalizada, mas não é razoável admitir que tenham deflagrado o que se assiste. Seria confundir causas com condicionantes, objetivos com circunstâncias e, mais do que tudo, vontade com oportunidade. A chama que acendeu o desatino que varre o País está numa vontade política que tem por objetivo a tomada do poder e essa simplicidade que se esconde em fingidas perplexidades precisa ser assumida urgentemente pela sociedade brasileira.
Os acontecimentos em curso no Brasil nos remetem a cinco ou seis décadas atrás, quando se plantou a crise que culminaria no fim da República de 1946. Dado o seu polimorfismo e infinidade de agentes e fatores, a História não se repete, mas se existe um aspecto comum a essas conjunturas políticas difíceis é a incontida vontade de poder de um homem cujos áulicos não mediam (ou não medem) as consequências dos atos para atingir seus objetivos.
Muitas perguntas foram feitas nesses últimos dias, mas diante de um silêncio e de uma inoperância insustentável começa a tomar forma a pergunta que poderá responder a muita coisa perante a História.
De que lado está o governo?

* Historiador



O Povo Acordou

Caros Amigos

Escrevam a história desse momento através de seu comentário. A figura é apenas a ideia inicial.


sábado, 8 de junho de 2013

Blogs e Colunistas
07/06/2013
 às 21:22

Novo ministro do STF não só concede entrevista coletiva como especula sobre a revisão da Lei da Anistia

Ai, ai, ai… Luís Roberto Barroso, ministro já nomeado para a Supremo Tribunal Federal, concedeu aos jornalistas uma entrevista coletiva em que falou livremente sobre temas a respeito dos quais, como juiz, terá de se posicionar. Impressionante!
Jogou água no moinho daqueles que são favoráveis à revisão da Lei da Anistia, como vocês verão abaixo. Voltarei ao tema depois. Impressionante: um dos principais responsáveis pela permanência do terrorista Cesare Battisti no Brasil está especulando sobre a revisão da Lei da Anistia. Leiam o que informa Mariana Oliveira, do Portal G1. De madrugada, volto ao tema.
*
O ministro recém-nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (7) que, com uma nova composição, “em tese” há possibilidade de o tribunal rever a Lei de Anistia . Em 2010, por sete votos a dois, o STF confirmou a validade da lei que estabeleceu a abrangência da anistia para casos de tortura e crimes comuns cometidos por agentes do Estado e por civis durante a ditadura militar (1964-1985). Depois disso, entraram no tribunal quatro novos ministros (Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e agora Luís Roberto Barroso). No total, o Supremo tem 11 ministros.
Perguntado se o entendimento do tribunal em 2010 poderia ser revisto agora, ele respondeu: “Em tese, sim. Tenho conforto de falar sobre isso porque o [Cesare] Battisti [ex-ativista italiano acusado em seu país] não foi anistiado. A Itália não teve mesmo opção. Na vida, você pode ter lições de justiça ou lições de paz. Essa é uma questão política. Quem tem posição deve tomar”, disse o novo ministro, para quem caberia ao Congresso essa decisão.
Para o ministro, o tema anistia, caso volte ao Supremo, não será uma “questão simples”. Na ocasião, votaram pela manutenção da lei Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Eros Grau, esses três últimos já aposentados. Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto (atualmente aposentado) foram a favor da revisão da lei. Para eles, a lei não se aplicaria a casos de tortura. Dias Toffoli se declarou impedido por ter atuado como advogado-geral da União no caso.
O ministro recém-nomeado lembrou também que o tribunal também pode vir a ser provocado para decidir se o Supremo deve se submeter ao entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que rejeita a tese da anistia irrestrita. “A Corte Interamericana decidiu pela ilegitimidade de anistia em hipótese de determinados crimes. É questão de saber como se relacionam essas duas decisões [a do Supremo e a da Corte Interamericana]“, afirmou.
Ainda estão pendentes no STF julgamentos de embargos de declaração (recursos contra a decisão do plenário) em relação à decisão sobre a Lei da Anistia. Um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) argumenta que a decisão do Supremo descumpre tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário sobre violação de direitos humanos.
Mensalão
O novo ministro afirmou que passará as férias de julho estudando direito penal, do qual não é especialista (ele é especialista em direito constitucional) e também analisando o processo do mensalão. Barroso disse que não poderia falar muito sobre o caso, uma vez que deve julgar os recursos dos condenados no processo. Ele destacou, também, que gostaria que o tribunal “virasse a página” sobre o STF.
“Eu não estou indo para o Supremo Tribunal Federal para julgar mensalão. Se eu pudesse escolher, escolheria [ir] depois de ter acabado. O Supremo decide inúmeras questões mais importantes. Gostaria que o país virasse essa página.” Ele voltou a comentar o comentário que fez na sabatina à qual foi submetido no Senado de que o Supremo foi mais duro no julgamento do mensalão que em outros processo. Segundo o ministro, o comentário não foi uma crítica. “Não foi comentário crítico, foi descritivo de um fato que, ao meu ver, é observável a olho nu. E esta opinião é também de outros ministros”, disse Barroso. Barroso afirmou ainda que não conversou com a presidente Dilma Rousseff sobre o processo do mensalão antes de ser escolhido. “Nem remotamente falamos de ação penal 470″, declarou.
Foro privilegiado
O novo ministro falou ainda sobre o foro privilegiado, pelo qual algumas autoridades (entre as quais, presidente, ministros, deputados e senadores) só podem ser julgadas no Supremo Tribunal Federal.
“Sou a favor de uma drástica redução [das autoridades com prerrogativa de foro]. Essa é competência do Congresso, a quem caberia mudar”, disse. Ele afirmou que considera ideal o foro privilegiado para “pouco mais” que presidente e ministros. Luís Roberto Barroso afirmou ainda que, a partir de agora, deve reduzir o contato com a imprensa, uma vez que não é mais advogado, e que não pretende ser um “opinador-geral da República”.
Por Reinaldo Azevedo