O caso é o seguinte: O Jair Bolsonaro me recebeu hoje, no Gabinete do Filho dele, na Assembléia Legislativa do Rio, para conversarmos sobre aquela Ação Judicial que você havia me falado e, como eu imaginava, o negócio é uma tremenda furada. Alguns militares (lamentavelmente, muitos), ingressaram com a Ação e estão baseados em uma Sentença Transitada em Julgado no Supremo, que legitimou o pleito de um Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, coisa totalmente diferente, pois eles são regidos por Leis do Estado de Minas e não são, como nós, as chamadas carreiras tipicas de Estado. O problema é que o Jair Bolsonaro já foi alertado por políticos ligados a ele, que o Governo do PT está doido para que o Supremo entenda que os militares tem direito ao requerido, pois isto será o suficiente para que sejamos tirados do enquadramento em carreira tipica de Estado e jogados na vala comum do INSS.
Os militares descontam sobre o total, pois nas carreira de Estado não há o limite de isenção. Uma decisão do Supremo neste sentido (e o STF é todo manipulado pelo PT, vide o caso Cesari Batisti) pode servir como justificativa para o governo nos lançar, outra vez, na condição de Funcionários Públicos comuns.
O Bolsonaro está sendo procurado por alguns Advogados e os orientando do risco, mas, lamentavelmente, a maioria, ou por desconhecimento ou por má fé, estão visando apenas as custas de, em média, R$ 800,00 por cada autor. Um Advogado que consiga 100 militares (e entre nós isto não é muito difícil) vai embolsar, de cara, R$ 80.000,00, mais 10% sobre a Ação como um todo. Ora, após meter "oitentinha" no bolso, é só dizer que o Supremo não deu provimento a Ação, expondo os militares ao risco do Supremo dar provimento e, a partir daí, o PT acabar de vez com a nossa carreira.
Portanto, apesar de para mim, na condição de Advogado, ser um excelente negócio, não vou entrar nessa furada, tanto pelo risco, quanto pela ética, e não recomendo que alguém o faça.
Forte abraço.
JOAQUIM RAIMUNDO FAGUNDES FLORES
Parte II
PESSOAL,
Repasso o e-mail que recebi, com a intenção de prestar um serviço a classe dos militares.
Penso que, divulgando o entendimento de outros profissionais, honestos e conscientes, podemos evitar prejuízos futuros irremediáveis a categoria dos militares.
Ações judiciais que propõe reduzir o desconto da pensão militar (7,5%) ao teto da Previdência Social, trazem ganhos somente aos advogados; vocês militares, terão um brutal prejuízo.
Pessoal, ação é pegadinha: A ação busca a restituição do que foi “cobrado a mais” e a baixar a contribuição.
Ora, acenam com um dinheiro a mais no bolso e diminuir o desconto no contra cheque, que já tá minguado.
Claro que todo mundo quer.
Mas, QUAL MILITAR GOSTARIA DE RECEBER O TETO DO INSS?
Porque por óbvio, que para ter o "beneficio" da tabela de desconto do INSS, vai ter que receber pelo INSS. Isso advogado sem escrúpulos não conta.
Agradeço ao Cap. Elemar (SIP/3), pela divulgação do e-mail do colega advogado, que conscientemente e de forma clara, busca proteger a classe de um dano irreparável que se avizinha pelas mãos de advogados inescrupulosos.
Amigos, divulguem a seus amigos militares, para que não ajuízem este tipo de ação. Isso é um engodo que estão 'vendendo' e a conta final será paga PELOS MILICOS mais uma vez.
LUCIANE GERHARDT
OAB/RS 76052
Nenhum comentário:
Postar um comentário