O NÃO DE DILMA PERSISTE!

O Estado de S.Paulo

14 Abril 2015 | 02h 04 

Embora as manifestações do último domingo contra a corrupção e a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff tenham demonstrado, como era previsto, mobilização popular inferior à do evento de 15 de março, 6 em cada 10 brasileiros continuam a repudiar o governo petista e um número maior ainda, 63%, deseja o impeachment da chefe do governo, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada no mesmo dia. O teor dessas manifestações de desagrado em relação ao desempenho da presidente, que, como as de março, se estenderam às principais cidades do País, sugere algumas reflexões importantes sobre a crise política em que o País está mergulhado.

A questão do impeachment ganha relevância quando se verifica que dois em cada três brasileiros desejam o "fora Dilma". Uma sociedade democraticamente organizada obedece a princípios definidos no arcabouço legal que disciplina o convívio social. O impeachment do presidente da República está previsto na Constituição, que no art. 85 define os crimes de responsabilidade nos quais pode haver enquadramento. O item V desse artigo, por exemplo, prevê o atentado à "probidade na administração".

Não basta, porém, a vontade da maioria da população para que o presidente da República seja acusado, julgado e condenado a perder o cargo. É necessária uma base legal cuja existência tem de ser aprovada por dois terços da Câmara dos Deputados. O passo seguinte, no caso do crime de responsabilidade, é o julgamento pelo Senado Federal. Condenado, o presidente da República é destituído e assume em seu lugar o vice-presidente. Esse é o procedimento legal, democrático, para o impeachment do presidente da República. A deposição por qualquer outra via é golpe, que a consciência democrática repudia.

Por se tratar, no entanto, de uma medida inquestionavelmente traumática, mesmo que rigorosamente enquadrada nos preceitos e ritos legais, o impeachment do presidente da República exige também, para garantia da estabilidade institucional, claro apoio popular. O que significa que nem sempre a existência de base legal é suficiente para que um processo de impeachment progrida, já que o respaldo popular é complemento indispensável para legitimar de fato a medida.

O apoio popular ao impeachment de Dilma Rousseff existe, por ampla maioria, como comprovam as pesquisas de opinião pública. Mais difícil, embora não impossível, é caracterizar a base legal para levar a presidente da República a julgamento. Para tanto seria necessário, por exemplo, comprovar que ela é responsável, no exercício de suas funções constitucionais, por atentado à "probidade na administração". Não é uma questão que se resolva nas ruas. Como prevê a Constituição, exige que os deputados federais aceitem as provas apresentadas e os senadores levem a presidente a julgamento. Trata-se, portanto, de uma questão eminentemente política.

É aí que deveria entrar a oposição ao governo, no trabalho de levantar e organizar as provas e evidências e de convencer a maioria dos parlamentares nas duas Casas do Congresso de que o afastamento da presidente é uma imposição da realidade política, econômica e social. Seria uma tarefa facilitada tanto pela extrema fragilidade política de um governo sem rumo como pelo apoio que pode ser obtido dos movimentos não partidários envolvidos na organização das manifestações populares contra o governo. A Operação Lava Jato e os julgamentos que dela decorrerem certamente são as fontes mais promissoras das provas de irregularidades e ilegalidades que comprometem, no mínimo por omissão, a cúpula do governo com a pilhagem e o desmonte da maior estatal brasileira.

Dessa perspectiva, faz todo sentido a decisão anunciada por representantes dos vários movimentos responsáveis pela organização dos protestos populares de dar um tempo nas manifestações de rua e concentrar a atenção agora na busca de apoio para suas reivindicações no Congresso Nacional. É esse o caminho, desde que possa haver entendimento entre esses movimentos não partidários e a oposição institucional, como opina em termos mais amplos o historiador José Murilo de Carvalho em entrevista publicada na edição de domingo do Estado.