BRASILIA, 15 de abril de 2015
Às suas Excelências
senhores Deputados Federais, senhores Senadores, senhor Presidente da Câmara
dos Deputados e senhor Presidente do Senado.
A democracia
brasileira está fragilizada. A República está em risco. E o povo brasileiro
está farto.
O povo cansou do
desrespeito e da incompetência de alguns políticos e governantes brasileiros, e
exige mudanças já.
AS
RAZÕES
Vivemos um quadro
assustador de corrupção no seio dos poderes constituídos. A corrupção é histórica, sim, e nem
por isso admissível. Há 12 anos, porém, ela se tornou sistêmica e se
institucionalizou na máquina pública em níveis sem precedência, como nunca
antes visto. Um câncer a comer as entranhas já podres do país. Os sucessivos escândalos
nos órgãos e empresas públicas vêm à tona e envergonham a nação. Agravado pela impunidade reinante, nós,
cidadãos brasileiros, vivemos uma sensação de desesperança. A justiça não
consegue cumprir seu papel de forma neutra e sem interferências de outros
poderes. O Executivo, tentando proteger suas bases de apoio político, interfere
no livre andamento das investigações que deveriam ser conduzidas imparcialmente
pelo Judiciário. Quando passamos a acreditar que malfeitores pudessem ser
penalizados, assistimos incrédulos ao tratamento privilegiado de políticos criminosos,
que não mais se encontram onde deveriam estar: junto aos outros contraventores,
presos. O Brasil, ao tratar de forma diferenciada políticos e trabalhadores,
não conseguiu deixar de ser um país injusto.
A associação da
corrupção à impunidade impede o Brasil de se tornar um país desenvolvido. O
povo brasileiro, cansado e indignado, quer dar um BASTA nisso.
A ineficiência da
gestão pública é outro tumor maligno que adoece o país. É responsável por fazer do
Brasil um país desigual, mais pobre e estagnado. O Brasil não suporta mais o
inchamento, o amadorismo e o clientelismo das máquinas públicas, o conhecido
“toma lá, dá cá”. No plano federal, as contas não fecham. A Lei de
Responsabilidade Fiscal, depois de desrespeitada, foi alterada para acobertar o
crime cometido pelo Governo Federal e pela Presidente. Obras, quando
finalizadas, são entregues a custos inaceitáveis, ofensivos para os reais
financiadores, os contribuintes. O excesso de servidores comissionados agride
os cofres públicos e a mínima decência. Programas sociais são descontinuados.
Os que continuam têm um claro e explícito ar eleitoreiro. Os programas sociais
condenam os mais carentes à escravidão em lugar de promover-lhes o crescimento.
A lógica é da universalização dos benefícios e não das oportunidades. A saúde vive eternamente na
UTI. Brasileiros morrem diariamente nas filas do SUS. A violência urbana cresce em escalada
incontida, principalmente nas periferias, matando principalmente crianças e
adolescentes, que perdem a vida na guerra diária das drogas. Mais de 50.000
mortes violentas por ano denunciam a falência completa da ordem pública. É uma
guerra não anunciada. O sistema público educacional não consegue cumprir sua função maior de formar
cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. Não forma alunos preparados
para ingressarem no ensino superior. Não capacita os jovens a serem profissionais
qualificados. A economia enverga. Os empregos somem. A inflação cresce. A moeda
se desvaloriza. Administra-se por contingências – em um eterno apagar de
incêndios.
Aumentam-se as
tarifas, os preços controlados e os impostos. E o pior: para reparar seus maus feitos,
o governo pede ao povo para pagar a conta da ineficiência.
Pagamos impostos a fundo perdido.
Impostos que não voltam à sociedade na forma de serviços básicos de qualidade.
Tributos, que deveriam servir aos interesses e necessidades do povo,
principalmente dos mais carentes e necessitados, são desviados, via corrupção,
para enriquecimento próprio, para o populismo, para a conquista e manutenção de
poder.
O governo federal
está sem rumo. O povo brasileiro, farto e escorraçado, quer dar um BASTA nisso.
No campo da
moralidade, a ética e a decência desapareceram. A mentira passou a ser procedimento
costumeiro nos pronunciamentos do governo federal à nação. A trama da manipulação
de dados é um aliado habitual para justificar os consecutivos erros.
Contabilidade criativa é o eufemismo que se usa para explicar o injustificável.
Não existe transparência nos atos e nas contas. Não existe por parte do governo
o reconhecimento dos equívocos e de suas fragilidades. Não existe pudor. A
falta de vergonha com que se diz a mentira como se fosse verdade é cínica e
abusiva. Assustadoramente, criamos uma geração de crianças e jovens que assistem
à mentira como padrão de comportamento de governantes, geralmente acompanhados
de enriquecimento pessoal. Exemplo maior ocorreu nas eleições de 2014, quando a
presidente Dilma Roussef deflagrou o mais escancarado estelionato eleitoral da história
do Brasil. O partido do governo, além de ser conivente com estas práticas,
trata seus membros criminosos como ídolos, e continua a lhes atribuir poder. O
Partido dos Trabalhadores teve 13 anos de poder para mudar o Brasil, conforme
prometeu em sua carta ao povo brasileiro em 2002. Ele recebe agora, do mesmo
povo, uma carta que repudia a situação na qual o país foi deixado.
O povo brasileiro,
desrespeitado e inconformado, quer dar um BASTA nesse estilo ilegal, ilegítimo
e antiético de fazer política. Esconde-se do povo inaceitáveis associações
internacionais que ameaçam a democracia. O governo brasileiro patrocina, através
de supostos investimentos e aberta ideologia partidária, países totalitários e
populistas, organizados através do Foro de São Paulo. Este clube reúne todos os partidos de
extrema esquerda da América Latina e Caribe, além de possuir visíveis indícios
da participação de organizações criminosas e terroristas, como as FARC. O ex-presidente
Luís Inácio Lula da
Silva, com forte influência no atual governo para o qual fez campanha, vem há
anos, neste clube, idolatrando as práticas de líderes totalitários, entre outros
da Venezuela, como Hugo Chavez e Nicolas Maduro.
O povo brasileiro
não mais ignora este projeto, e educa-se politicamente para discernir o certo do
errado.
Quem deveria
resolver estes graves problemas do Brasil?
A REPRESENTATIVIDADE
Como representantes
constituídos pela sociedade, resta a Suas Excelências o DEVER de atuar na
solução destes problemas.
A trágica realidade
brasileira, agravada por um sistema político com fortes traços populistas, e que
não tem a sociedade como principal beneficiária, vem há uma década indignando o
povo brasileiro, que não mais aceita ser apenas um coadjuvante no projeto do
governo.
E O POVO ACORDA
Cansados deste
cenário frustrante, ao longo dos últimos anos, vários movimentos democráticos e
apartidários lideram nas redes sociais campanhas maciças de conscientização do
povo para as grandes questões políticas e sociais. Em 2013, grupos saíram às
ruas em protesto contra atos do governo federal, da classe política e do
judiciário. Diante da situação que passou de grave a inaceitável, a partir de
outubro de 2014 movimentos passaram a sair às ruas de forma consistente e organizada.
Até fevereiro de 2015, foram seis manifestações de massa, e vários atos
públicos simbólicos em dezenas de cidades por todo o País.
Diante da ausência
de resposta do governo e do Congresso, em março e abril de 2015, num espaço de
quatro semanas, o povo saiu às ruas nas duas maiores manifestações espontâneas da
história da América Latina. Elas ocorreram em mais de 450 cidades por todo o Brasil, em todas
as regiões. Trouxeram às ruas mais de três milhões de brasileiros de todas as
classes sociais, indignados com o desrespeito do governo e da classe política.
A voz das ruas é uníssona: desaprovação ao governo federal; solicitação de
julgamento neutro e condenação de todos os envolvidos em crimes de corrupção;
repúdio e revolta às manobras descomprometidas com a justiça e a verdade,
protagonizadas por membros da mais alta corte da justiça brasileira.
Os históricos
protestos, mesmo envolvendo milhões de pessoas, foram pacíficos, democráticos,
cívicos e ordeiros. O povo vem às ruas na esperança de ter sua voz e seus pleitos
ouvidos por aqueles que constitucionalmente estão na condição de representantes
de seus interesses. Verdade legal que, hoje, desperta dúvida real, uma vez que
o próprio representante que não dá a devida atenção a tais pleitos, põe em questionamento
tal legitimidade. Note-se que para cada uma das grandes manifestações de março
e abril o Governo Federal e o Partido dos Trabalhadores também chamaram, em
datas próximas, seus simpatizantes para virem às ruas. Em março, o número de
pessoas pró governo foi 40 vezes menor que os manifestantes contra o governo.
Em abril foi 100 vezes menor e, acompanhado de violência.
A proporção entre os
movimentos de rua pró e contra governo demonstra o sentimento e o posicionamento
da sociedade diante da grave situação política, econômica e ética do País.
Diante disso, os
representantes do povo devem agir.
PROPOSTAS CONCRETAS
Atendendo a urgência
que o momento exige, viemos neste instante apresentar ao Congresso Nacional a
primeira pauta de reivindicações da agenda construtiva para um novo Brasil:
1) Enfrentamento
real da Corrupção através do fim da impunidade
a) Aprovar,
prioritariamente, as 10 medidas de combate à corrupção apresentadas pelo MPF;
b) Submeter os
acordos de leniência à anuência do Ministério Público;
c) Apoiar
incondicionalmente o Juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal, e a Polícia
Federal nas investigações da Operação Lava Jato;
d) Agravar as penas
para corrupção, aprovando-se o projeto de lei 915, que cria o crime de Lesa
Pátria;
e) Fortalecer a
Polícia Federal para combater a corrupção;
f) Indicar
servidores concursados, de carreira, idôneos, com amplo reconhecimento e competência
comprovada para os cargos do STF, STJ, TCU, STM, MPF e TSE, com prazo de mandato
definido e com posterior quarentena;
g) Senado exercer
papel de controle efetivo da capacidade dos indicados acima, por meio de sabatina,
com critérios objetivos de imparcialidade, convidando técnicos da OAB, CNJ e
MPF para compor o grupo avaliador;
h) Implementar
eleições diretas por entidades representativas para escolha dos Procuradores
Gerais, com o fim de listas tríplices e escolhas arbitrárias pelo chefe do Executivo;
g) Afastar o
Ministro Dias Toffoli do STF e TSE por não atender ao critério de imparcialidade.
2) Presidência da
República
a) Pedir ao STF e ao
Procurador Geral da República a abertura de investigação por crime comum da
cidadã Dilma Vana Roussef;
b) Apreciar com
transparência os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Roussef
apresentados ao Congresso.
3) Choque de ordem e
transparência na gestão pública
a) Abertura total
dos contratos de empréstimos realizados pelo BNDES, fim de empréstimos do BNDES
a outros países e a empresas doadoras em eleições. Rejeição da MP 661;
b) Reduzir o número
de ministérios, o número de cargos comissionados e o tamanho da máquina
pública;
c) Transparência nas
contas de todas as empresas públicas ou com participação societária do estado
brasileiro;
d) Total
transparência e redução dos gastos de parlamentares e governantes, incluindo os
cartões de crédito governamentais;
e) “Revalida” para
todos os médicos estrangeiros atuando no Brasil;
f) Redução e
simplificação dos impostos.
4) Educação
a) Qualidade total
na educação básica, sendo a mesma universal e meritocrática;
b) Fim da
doutrinação ideológica e partidária nas escolas. Aprovação do PL 867/2015,
“Escola Sem Partido”.
5) Ajustes no
processo político eleitoral
a) Maior justiça,
legitimidade e representatividade nas eleições pela implantação do Voto Distrital;
b) Eleições com
registro eletrônico e impresso do voto, auditáveis por empresa idônea e partidos;
c) Revisão do
financiamento público de campanhas. O Estado não suporta mais patrocinar a atual
farra eleitoral;
d) Mandato único –
Fim de reeleição para todos os cargos executivos. É importante frisar que novas
pautas serão apresentadas e outras complementadas, nas próximas semanas, vindas
do diálogo com as ruas, e conduzidas pelos vários movimentos democráticos,
ressaltando que repudiamos qualquer tipo de controle da mídia ou limitação na liberdade de
expressão irrestrita
de todo e qualquer brasileiro.
O POVO QUER AÇÕES, NÃO PROMESSAS
A expectativa do
povo brasileiro é que o Congresso Nacional não os abandone em seu dever moral e
constitucional, encaminhe e execute estas demandas do povo brasileiro. Cada parlamentar,
individualmente, deve se comprometer publicamente com o povo a promover esta
execução de forma sistemática e organizada, com agenda e pauta e encaminhar as demandas
com a rapidez que o momento exige. Não queremos discursos, nem promessas.
Queremos ação
efetiva em busca de soluções que signifiquem avanços políticos e sociais para o
Brasil através dessas demandas. Queremos proatividade, rapidez, objetividade e determinação
em executá-las.
As bases para a
construção de um novo presente e futuro para nossa nação estão lançadas.
Elas levarão nosso
país para onde os brasileiros já mereciam estar há muito tempo.
Acabou-se o tempo do
conformismo. Os trabalhadores brasileiros não mais tolerarão políticos que
governam para causas próprias. Não mais assistirão impassíveis às maobras que
visam a manutenção do poder. Não mais
aceitarão um governo mentiroso.
BASTA de
desrespeito.
Estaremos atentos às
ações do Congresso a partir de hoje, para observarmos qual a prioridade que ele
dará à execução expressa das reivindicações das ruas. Estaremos igualmente
atentos às ações do Executivo e do Judiciário, que têm papel de protagonismo em
várias das reivindicações apresentadas. Os resultados efetivos que os três poderes
atingirem na execução das demandas apresentadas levarão os brasileiros a
decidir como proceder daqui para frente.
Os Movimentos de rua
que aglutinaram milhões de brasileiros indignados, continuarão a atuar quando
necessário, seja em caráter de massa ou local, sempre de forma ordeira, constitucional,
e incisiva.
Exigimos um país
politicamente mais ético, economicamente mais forte, socialmente mais justo.
Não aceitaremos nada menos do que isso.
Um Brasil do qual
seu povo, nesta e nas próximas gerações, possa finalmente se orgulhar.
Brasília-DF,
15/04/2015
Movimentos
signatários:
Avança Brasil –
Mudança Já
Basta Brasil
Brava Gente
Brasileira
Chega de Impostos
Diferença Brasil
Eu Amo o Brasil
Instituto Democracia
e Ética
Movimento 31 de
Julho
Movimento Acorde
Movimento Brasil Contra
a Corrupção
Movimento Cariocas
Direitos
Movimento Cidadania
Brasil
Movimento Fora Dilma
Movimento Jovens
Transformadores
Movimento Guarulhos
Livre
Movimento Muda
Brasil
Movimento Pró Brasil
Movimento Quero Me
Defender
Movimento Voz do
Brasil
Muda Brasil
Nação Digital
Nas Ruas
Organização de
Combate à Corrupção
Pátria Livre
Reage Brasil
Vem
Pra Rua
